Termos e Condições
45xx

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma 45xx, disponível em https://45xx.cam, incluindo todos os serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, bônus, promoções e demais funcionalidades oferecidas.

Ao acessar o site, criar uma conta ou realizar qualquer tipo de aposta ou jogo, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Tem capacidade legal plena para celebrar este contrato;
• Tem idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas;
• Forneceu informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro.

O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nestes Termos implica aceitação automática das novas disposições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 45xx, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os requisitos a seguir:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O acesso e uso da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido.
• CPF válido: posuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil. O CPF informado deve ser o do próprio Usuário.
• Capacidade civil: não ser interditado judicialmente nem ter sua capacidade civil limitada por qualquer decisão judicial.
• Uma conta por pessoa: cada CPF permite o registro de apenas uma (1) conta ativa na plataforma. Contas duplicadas serão bloqueadas imediatamente.
• Dados verdadeiros: fornecer nome completo, data de nascimento, CPF, endereço e demais informações cadastrais corretas e atualizadas.

O 45xx aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para verificar a identidade dos Usuários, prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e o acesso de menores de idade à plataforma.

Para liberar saques e, em determinadas situações, o uso pleno da conta, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte brasileiro);
• Comprovante de residência em nome do Usuário, com data não superior a 3 (três) meses;
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme orientação da equipe de KYC;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

O processo de verificação pode levar até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo da documentação. Saques ficam suspensos durante o período de análise. O45xx reserva-se o direito de solicitar documentação adicional quando julgar necessário.

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e quaisquer outros fatores de autenticação). Todas as atividades realizadas com as credenciais do Usuário são de sua exclusiva responsabilidade.

O Usuário compromete-se a:

• Não compartilhar login, senha ou qualquer dado de acesso com terceiros;
• Utilizar senha segura, contendo letras, números e caracteres especiais;
• Notificar imediatamente o suporte do 45xx em caso de acesso não autorizado suspeito;
• Não utilizar a conta de outra pessoa, mesmo com sua autorização;
• Manter seu e-mail de cadastro ativo e monitorado, pois comunicações importantes são enviadas por esse canal.

O 45xx não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso não autorizado da conta por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O45xx aceita depósitos exclusivamente através dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT.

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais) via Pix; valores mínimos variáveis para outros métodos conforme indicado na plataforma.
• Titularidade: os depósitos devem ser realizados exclusivamente por conta ou cartão em nome do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros serão recusados estornados.
• Moeda: todos os depósitos são processados em Real Brasileiro (R$). Transações em outras moedas são convertidas conforme a taxa vigente no momento da operação.
• Prazo de crédito: Pix é creditado instantaneamente. Outros métodos seguem prazos próprios de processamento indicados na página de pagamentos.

O 45xx reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos suspeitos de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, independentemente da fase em que se encontre a transação.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Verificação de identidade: a conta deve estar com o processo KYC concluído. Contas não verificadas têm saques bloqueados.
• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por solicitação.
• Método de saque: os saques são processados para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, garantindo a titularidade dos fundos.
• Prazo de processamento: solicitações são analisadas em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após aprovação do KYC. Pix é o método mais rápido, com liberação geralmente em até 30 minutos após a aprovação.
• Rollover pendente: saques de valores provenientes de bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do requisito de apostas aplicável.

O 45xx pode oferecer bônus, promoções e benefícios especiais a seus Usuários. Toda promoção está sujeita aos termos específicos divulgados no momento da oferta, além das seguintes regras gerais:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus possui um requisito de apostas que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos valores provenientes do bônus. O rollover padrão do bônus deoas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.
• Validade: bônus não utilizados dentro do prazo estipulado são cancelados automaticamente. O bônus de boas-vindas tem validade de 30 (trinta) dias corridos.
• Elegibilidade: bônus são destinados apenas a contas verificadas em conformidade com estes Termos. Contas com histórico de abuso de promoções podem ser desqualificadas.
• Um bônus por promoção: salvo indicação contrária, cada promoção é limitada a um uso por CPF, endereço de IP, dispositivo ou residência.
• Proibição de abuso: estratégias de apostas com cobertura (hedging) ou qualquer técnica com objetivo de explorar bônus sem risco real são consideradas abuso de promoção e resultarão no cancelamento do bônus e possível suspensão da conta.

O 45xx reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

As apostas esportivas na plataforma 45xx seguem as regras padrão do setor, com as seguintes disposições específicas:

• Apostas confirmadas: uma aposta somente é válida após a confirmação do sistema, exibida ao Usuário com um número de referência único.
• Eros de odds: o 45xx reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas (eros técnicos ou de digitação), devolvendo o valor apostado ao saldo do Usuário.
• Eventos cancelados: quando um evento é cancelado ou abandonado antes do término, as apostas são normalmente anuladas e os valores devolvidos, salvo indicação contrária nas regras específicas do mercado.
• Apostas ao vivo: apostas em eventos ao vivo podem ser recusadas ou aceitas com odds diferentes das cotações exibidas durante períodos de instabilidade de sinal. O Usuário será informado antes da confirmação.
• Limite de apostas: o45xx pode estabelecer limites de valor mínimo e máximo por aposta, por evento ou por mercado.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 45xx — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e bingo — são fornecidos por provedores de jogos licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe.

• RTP certificado: todos os jogos posuem percentuais de retorno ao jogador (RTP) certificados por auditorias independentes, disponíveis nas informações de cada jogo.
• Resultados aleatórios: os resultados são gerados por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados, garantindo imparcialidade em cada rodada.
• Falhas técnicas: em caso de falha técnica durante um jogo, a rodada afetada pode ser anulada. O valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.
• Modo demonstração: alguns jogos estão disponíveis em modo gratuito (demo) para fins de entretenimento. Ganhos em modo demo não são resgatáveis.

É expressamente proibido ao Usuário realizar qualquer das condutas abaixo. A identificação de qualquer infração poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, cancelamento de bônus e retenção de fundos suspeitos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Criar mais de uma conta por CPF ou por endereço de IP residencial;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer software de automação;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) ou abuso sistemático de bônus;
• Realizar apostas com objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Compartilhar acesso à conta com terceiros;
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;
• Utilizar a plataforma em jurisdições onde apostas online são proibidas pela legislação local.

O 45xx acredita que as apostas devem ser uma forma de entretenimento responsável. Reconhecemos que o jogo compulsivo é um problema sério e oferecemos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito através do suporte ou área de configurações da conta.
• Período de pausa (cool-off): possibilidade de suspender temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas a 6 meses.
• Autoexclusão voluntária: o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da plataforma a qualquer momento, com efeito imediato e irreversível por no mínimo 6 meses.

Para mais informações e recursos sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais pelo 45xx está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados armazenados sobre sua pessoa;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal.

Para exercer esses direitos ou obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com noso suporte.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 45xx — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, design, código-fonte, interfaces, gráficos, sons e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do 45xx ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 45xx.

Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) e estão protegidos por contratos de licença específicos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 45xx não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, sejam elas resultado de apostas ou jogos de cassino;
• Interupções temporárias no serviço por manutenção programada, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário por falha na guarda de credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que o 45xx tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

O 45xx emprega medidas de segurança de padrão internacional esforça-se para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garante disponibilidade interrupta e isenta de eros.

O 45xx reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após o prazo comunicado implica aceitação automática dos Termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cesar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes data de vigência das mudanças.

A versão mais atual dos Termos estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização claramente indicada no início do documento.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Eventuais saldos disponíveis serão pagos após verificação, desde que não haja impedimentos legais ou suspeita de fraude pendente de investigação.

O 45xx poderá suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade ilícita;
• Comportamento abusivo ou assédio direcionado à equipe do 45xx;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna de contas inativas comunicada ao Usuário.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação de apostas e jogos de azar aplicável, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023.

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos deverão ser submetidas primeiramente à tentativa de resolução amigável através do suporte do 45xx. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer questões judiciais decorrentes deste instrumento.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail de suporte: [email protected] (texto simples — não clicável intencionalmente)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma,24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).
• Tempo de resposta por e-mail: até 24 horas em dias úteis.

Para questões relacionadas à proteção de dados pesoais (LGPD), consulte também nossa Política de Privacidade.