Política de Privacidade
45xx

A presente Política de Privacidade descreve as práticas do 45xx ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos seus usuários ("Usuário", "você"), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

O 45xx é o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações. Para os fins desta Política, considera-se "dado pessoal" qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, inciso I, da LGPD.

Ao utilizar os serviços do 45xx, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, recomendamos que cesse o uso da plataforma e entre em contato com nossa equipe de privacidade para esclarecimentos.

O 45xx coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

Os dados pessoais são coletados pelo 45xx por meio das seguintes formas:

• Diretamente pelo Usuário: no momento do cadastro, durante o processo de verificação de identidade (KYC), ao realizar depósitos e saques, ao entrar em contato com o suporte ou ao participar de promoções.
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e outras tecnologias de rastreamento durante a navegação na plataforma.
• De terceiros: prestadores de serviços de verificação de identidade, processadoras de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos e, quando aplicável, fontes públicas para fins de prevenção a fraudes.

O 45xx trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos de cassino, e administração do programa VIP.
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18 anos ou mais) e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso não autorizado de contas e outras condutas ilícitas.
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências de autoridades regulatórias, decisões judiciais e obrigações previstas em lei, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Comunicação e suporte: responder dúvidas, resolver reclamações, enviar notificações transacionais sobre a conta e, com consentimento, enviar comunicações promocionais.
• Melhoria dos serviços: analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades, personalizar a experiência e desenvolver novos recursos da plataforma.
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole ao Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 45xx está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

O 45xx pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:

• Processadoras de pagamento: Pix (via sistema do Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais parceiros financeiros, para processar depósitos e saques com segurança.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo, que recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos.
• Serviços de verificação de identidade: prestadores especializados em KYC e prevenção à fraude que auxiliam na validação de documentos e verificação de maioridade.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, bancos de dados e ferramentas de análise, todos sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente, como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorre transferência internacional de dados, o 45xx adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que oferecem nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados pessoais, equivalentes às garantias da LGPD;
• Garantias obtidas de organismos internacionais ou normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas por meio do canal de privacidade indicado na Seção 15 desta Política.

O 45xx retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, observando os seguintes critérios e prazos:

• Dados cadastrais e financeiros: mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e registros fiscais.
• Documentos KYC: retidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo legal exigido pelas normas de PLD/FT aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.
• Registros de apostas e transações: mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento de exigências regulatórias.
• Dados técnicos (logs, IP): retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigações de segurança em andamento.
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais reclamações posteriores.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, sem possibilidade de reidentificação.

O 45xx adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação alinhadas às melhores práticas do setor para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 45xx.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bases de dados criptografadas com padrão AES-256.
• Controle de acesso: acesso aos dados limitado por princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas o necessário para suas funções, com autenticação multifator obrigatória.
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e alertas em tempo real para atividades suspeitas.
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração realizados periodicamente por equipes especializadas em segurança ofensiva.
• Resposta a incidentes: plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos Usuários afetados conforme exigido pela LGPD.

O 45xx utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada do Usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, auxiliando na identificação de erros e na melhoria de funcionalidades.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência de uso.
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada, auxiliando decisões de produto. Sujeitos ao consentimento do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies pelo seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao Usuário.

Os serviços do 45xx são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 45xx não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um Usuário cadastrado possui menos de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados pessoais do menor serão eliminados conforme os prazos legais aplicáveis e eventuais depósitos serão devolvidos após verificação, sem prejuízo das demais providências legais cabíveis.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o cadastro indevido de um menor de idade na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o canal de privacidade do 45xx para as providências necessárias.

O 45xx poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a Política atualizada. Em caso de discordância com as novas disposições, o Usuário deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 45xx designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados referentes ao exercício dos seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores do 45xx sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo canal de privacidade indicado na Seção 15 desta Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 45xx, entre em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (texto simples — endereço não clicável intencionalmente)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos LGPD; até 24 horas para dúvidas gerais em dias úteis.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), caso considere que seus direitos de titular foram violados e que a resposta do 45xx foi insatisfatória.